A 1ª Vara Criminal de Palhoça, na Grande Florianópolis, aceitou a denúncia contra o policial militar que deu os dois tiros que resultaram na morte do surfista Ricardo dos Santos.
A decisão foi tomada na própria sexta-feira (30), mesmo dia em que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou a denúncia à Justiça. O soldado, agora, passa a ser réu e o processo criminal é iniciado.
Além do homicídio qualificado, a Promotoria de Justiça também denunciou o soldado por abuso de poder e por dirigir um veículo sob a influência de álcool. O surfista foi baleado em 19 de janeiro e morreu no dia seguinte.
Decisão
Na decisão, o juiz de Direito Maximiliano Losso Bunn afirmou que há "indícios suficientes da autoria" e que o acusado, Luis Paulo Mota Brentano, tem 10 dias para responder à acusação por escrito.
Na decisão, o juiz de Direito Maximiliano Losso Bunn afirmou que há "indícios suficientes da autoria" e que o acusado, Luis Paulo Mota Brentano, tem 10 dias para responder à acusação por escrito.
O magistrado também aceitou o pedido de fornecimento de senha para acesso ao processo eletrônico por parte da Corregedoria Geral da Polícia Militar (PM). O objetivo é que, na instância militar, "possa ser apurada a eventual responsabilidade do agora réu".
Denúncia do MP
Na denúncia, o Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz considerou o homicídio qualificado, já apontado pelo inquérito policial. Segundo o MPSC, esse crime ocorreu por motivo fútil, por ter impossibilitado a defesa da vítima.
Na denúncia, o Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz considerou o homicídio qualificado, já apontado pelo inquérito policial. Segundo o MPSC, esse crime ocorreu por motivo fútil, por ter impossibilitado a defesa da vítima.
Além disso, conforme o MP, os disparos ofereceram riscos a outras pessoas, já que o crime ocorreu na entrada da trilha da Guarda do Embaú e o local tem grande frequência de moradores e turistas.
O promotor, da 8ª Promotoria de Justiça de Palhoça, também denunciou o soldado por abuso de poder, já que ele tem o porte de arma por causa da profissão, e por dirigir embriagado.
A Promotoria solicitou ao Judiciário a inclusão no processo dos laudos de reconstituição do crime e de balística, dos procedimentos disciplinares envolvendo o suspeito e da decisão quesuspendeu o porte de arma de fogo do denunciado.
Polícia Civil termina inquérito
O inquérito sobre o caso foi finalizado nesta quinta-feira (29) e foi encaminhado à Justiça, além do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que poderia optar por fazer a denúncia, solicitar novas diligências ou arquivar o processo.
O inquérito sobre o caso foi finalizado nesta quinta-feira (29) e foi encaminhado à Justiça, além do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que poderia optar por fazer a denúncia, solicitar novas diligências ou arquivar o processo.
Segundo o delegado Marcelo Arruda, responsável pelas investigações, a tese de legítima defesa por parte do agente, em seu depoimento, ficou descaracterizada.
"Em momento algum, a Polícia Civil desconsiderou essa hipótese. Entretanto, com os elementos de prova que foram colhidos não ficou possível demonstrar legítima defesa", afirmou.
Mesmo com a conclusão do inquérito, a polícia ainda tem dúvidas com relação às circunstâncias do fato.
Crime
Ricardinho, de 24 anos, e o policial militar, 25, teriam se desentendido em frente à casa do atleta, na Guarda do Embaú, em Palhoça, no último dia 19 de janeiro.
Ricardinho, de 24 anos, e o policial militar, 25, teriam se desentendido em frente à casa do atleta, na Guarda do Embaú, em Palhoça, no último dia 19 de janeiro.
O policial, que estava de folga, confessou ter dado dois tiros na vítima, mas alegou legítima defesa. As balas perfuraram vários órgãos internos. Uma acertou Ricardinho pelas costas e a outra o atravessou pela lateral do corpo.
O surfista morreu na terça-feira (20), no Hospital Regional de São José. Ele foi enterrado no dia seguinte, no cemitério de Paulo Lopes, cidade vizinha do município onde ele morava.
"Para que a legítima defesa esteja presente são necessários que alguns requisitos legais fiquem demonstrados e alguns desses requisitos não ficaram comprovados. Não ficou comprovado que houve uma agressão injusta por parte da vítima com relação ao investigado, bem como era necessário que, caso tivesse ocorrido essa agressão injusta, ele teria que reagir de forma moderada. E não foi o que ocorreu, inclusive pelo disparo nas costas", explicou Arruda.
TONI SANTOS - tonisantosprod.blogspot.com
FONTE G1- acessado em 31/01/15
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/01/justica-aceita-denuncia-contra-pm-que-baleou-surfista-ricardinho.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário