Um grupo de 25 mil usuários acusa o Facebook de utilizar ilegalmente seus dados pessoais e apresentou nesta quinta-feira (9) uma ação coletiva contra a rede social no tribunal civil de Viena. A corte precisará ainda determinar se a queixa é procedente.
Max Schrems, o jurista austríaco à frente do recurso, depositou formalmente na manhã desta quinta a demanda. O processo é um dos que até hoje mais reuniu reclamantes contra a rede social americana, que conta com quase 1,4 bilhão de usuários ativos.
A campanha para unir usuários desconfortáveis com as políticas do Facebook foi lançada em agosto por usuários de vários países diferentes da Europa, assim como da Ásia, América Latina e Austrália.
Os 25 mil demandantes exigem que o Facebook pague 500 euros (US$ 540) a cada um por acreditar que a rede social participa do programa de vigilância Prism da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês).
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"Exigimos que o Facebook termine com sua vigilância em massa, que tenham uma política de proteção da vida privada compreensível, e que pare de recolher dados de pessoas que nem mesmo têm contas do Facebook", disse nesta semana Schrems, de 27 anos.
Para o Facebook, "este assunto é improcedente tanto pela forma quanto pelo conteúdo", afirmaram na manhã desta quinta-feira os advogados da rede social. "Não há nenhuma base legal na Áustria para um recurso coletivo do tipo americano", declararam.
"O Facebook não quer ser processado em lugar nenhum, nem na Irlanda [onde a empresa tem sua sede europeia], nem na Áustria", responderam os advogados de Max Schrems. "A realidade é que, graças às leis europeias, os consumidores não precisam ir até a Califórnia para abrir um processo contra os gigantes das tecnologias. Podem fazê-lo em seus países de residência", explicaram.
Em 2011, Schrems apresentou a título pessoal um recurso ante a autoridade irlandesa de proteção da vida privada. Esta autoridade lhe deu razão e solicitou ao Facebook que esclarecesse sua política de proteção de dados.
Toni Santos - programa Ação&informação - Rádio Futura fm 87,5
Fonte G1/Noticias - acessado em 10/04/15
http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2015/04/grupo-de-25-mil-pessoas-entra-com-acao-coletiva-contra-o-facebook.html
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